Para que todas as informações sejam corretamente compreendidas, nós apresentamos nossa Política de Privacidade de forma transparente e acessível, como poderá ser visto a seguir:
DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO.
INTRODUÇÃO
O objetivo é que o participante entenda quais são os dados tratados, direitos e deveres aplicáveis. Para o presente documento considera-se:
Dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
Titular de Dados é o proprietário dos dados pessoais;
Dado anonimizado é aquele relativo a titular que não permite a sua identificação, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Encarregada de Dados é o responsável administrativo, de pleno acesso pelos titulares de dados disponibilizado pelo e-mail brasilia@impacthub.net.
Ao fornecer seus dados pessoais, o titular de dados concorda com a política de privacidade aqui descrita. Com a concordância do titular aos termos aqui descritos, a Impact Hub Brasília estabelecerá comunicação, sejam telefone ou e-mail.
Todos os dados cadastrais do titular, tais como nome, endereço, CPF, formas de pagamento, vídeos, voz, cópia de documentos pessoais e telefones, poderão ser tratados e armazenados pelo Impact Hub Brasília pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades relacionadas às suas atividades, projetos, produtos e serviços, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Mediante as bases legais cabíveis previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os dados poderão ser utilizados para comunicações futuras relacionadas às atividades institucionais e comerciais do Impact Hub Brasília. Os dados também poderão ser compartilhados, quando necessário e para finalidades compatíveis com esta política, com organizações integrantes da rede global Impact Hub, inclusive aquelas que utilizam a marca “Impact Hub” e estejam sujeitas aos respectivos protocolos, regimentos internos e diretrizes da rede.
Os dados pessoais do titular são mantidos em mídia digital de forma segura, mantendo todos os requisitos mínimos de segurança e com acesso franqueado apenas aos autorizados pela Impact Hub Brasília. A Impact Hub Brasília toma todos os cuidados legais e contratuais para garantia do sigilo das informações que são guarnecidas sob seus cuidados.
O Impact Hub Brasília não vende e nem recebe nenhum valor por compartilhar os dados pessoais do titular. Os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros, parceiros do Impact Hub, para as finalidades do Impact Hub. Todos os dados que porventura sejam transferidos a terceiros são para estrito cumprimento das atividades do Impact Hub, ou para cumprimento de medida judicial ou regulatória.
Caso seja de interesse do titular, este poderá solicitar acesso ao seu cadastro, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como solicitar eliminação ou anonimização de dados que considerar desnecessários ou até mesmo requerer a exclusão completa do seu cadastro da base de dados do Impact Hub Brasília.
Havendo requerimento do titular para exclusão de seus dados da base do Impact Hub Brasília e impossibilidade do cumprimento desta, o Impact Hub Brasília responderá o titular com os motivos pelos quais não poderá atender com o requerido.
Os dados pessoais do titular fornecidos sob seu consentimento não serão compartilhados com terceiros alheios à relação comercial estabelecida entre o Impact Hub Brasília e o titular, à exceção dos que estiverem descritos em cláusulas próprias em ficha de inscrição, cláusulas contratuais, ou na hipótese do ponto “2” da presente política, quanto a rede global Impact Hub.
Sendo possível tornar os dados como anonimizados, o Impact Hub Brasília poderá dar tratamento aos dados para fins estatísticos e para estabelecer metas comerciais, obedecendo os princípios previstos no artigo 6º da Lei 13.709 de 2018.
O Impact Hub Brasília poderá requerer confirmação dos dados do titular, de modo a impedir ou detectar fraudes.
O Impact Hub Brasília não se responsabiliza pelo acesso indevido de terceiros ao login do titular durante projetos, cursos e demais atividades, bem como é de inteira responsabilidade do titular informar quando houver perda do acesso ao login e senha.
O titular se compromete a utilizar de forma adequada e confidencial as informações eventualmente compartilhadas no âmbito da relação com o Impact Hub Brasília, observadas as responsabilidades civis e legais aplicáveis, bem como a colaborar para mitigação de eventuais danos decorrentes de uso ou divulgação indevida de informações.
Salvo disposição em contrário, a nulidade de qualquer das cláusulas da presente política não invalida as disposições restantes.
O Impact Hub Brasília não mantém nem solicita dados financeiros e bancários do titular após o pagamento de serviços e produtos, todas as informações pertinentes a pagamentos são fornecidas previamente no ato da inscrição do titular, feito no próprio site do Impact Hub Brasília.
As conversas entre o titular e o Impact Hub Brasília são consideradas confidenciais e não há autorização para copiar, manipular, fotografar, imprimir, publicar ou compartilhar por qualquer outro meio com terceiros, salvo para cumprimento de medidas judiciais, requerimento de órgãos fiscalizadores e da administração pública ou por postagens em mídias digitais e impressas feita pela própria Impact Hub Brasília.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, o Impact Hub Brasília adotará as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável, incluindo comunicação ao titular e às autoridades competentes, quando necessário.
Os regulamentos aqui previstos não são conflitantes com as políticas de privacidade do Impact Hub Brasília e se complementam nas suas ausências.
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões, o encarregado de dados descrito no cabeçalho deste documento está à disposição para atendimento no que for necessário.
Todas as tratativas com o Impact Hub Brasília são regidas pelas leis brasileiras e devem ser dirimidas inicialmente com a própria Impact Hub Brasília, sem prejuízo do titular buscar todos os meios de solução de conflitos cabíveis.
O Impact Hub Brasília manterá constante atualização da presente política de privacidade e informará o titular quando ocorrer alteração de finalidade, permitindo que o titular mantenha ou revogue seu consentimento.
Este documento teve sua última atualização em agosto de 2023.
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